FUTEBOL


CAPÍTULO 1 – DO EVENTO 
Art 1º 	O CAMPEONATO BRASILEIRO DE FUTEBOL - CBDS 2025 – será realizado nos dias 06 a 07 de setembro de 2025, no Pará de Minas/MG, de acordo com o calendário da CBDS – Confederação Brasileira de Desportos de Surdos, com disputadas nas categorias masculina e feminina.
Art 2º Todos os participantes do evento serão considerados conhecedores deste documento e das demais normas da CBDS, especialmente o Regulamento Geral da CBDS e o Regulamento Geral dos Eventos Esportivos, além do Estatuto e das legislações afins vigentes, aos quais ficam submetidos. 
Art 3º Será permitida a participação daquelas Entidades filiadas diretas da CBDS, como representantes Estaduais/Distrital, devidamente regularizadas e que estejam com todas as pendências quitadas no Sistema CBDS.

CAPÍTULO 2 – INSCRIÇÃO
Art 4º As equipes deverão consultar os Boletins informativos no site da CBDS na página do evento e e-mails enviados às Entidades filiadas, verificando os detalhes, como o prazo de inscrição, envio de documentos, relação nominal e outras informações.
Art 5º Cada Entidade poderá inscrever apenas uma equipe por categoria. 
Art 6º O limite de vagas padrão é de 8 (oito) equipes masculinas e 6 (seis) equipes femininas, porém, dependendo da infraestrutura do evento, poderá ocorrer redução do limite de vagas, e vocês devem consultar o limite estabelecido no site do evento / sistema da CBDS.dade da Modalidade Futebol para as equipes que foram afetadas nesse parágrafo único.
Art 7º É obrigatório inscrever entre 14 (quatorze) a 23 (vinte e três) surdoatletas por equipe. 
Art 8º É obrigatório inscrever no mínimo 1 (um) e máximo 4 (quatro) membros técnicos em cada equipe.
§1º Não é permitido acúmulo de cargos técnicos (técnico e auxiliar) em mais de uma equipe na mesma competição, inclusive equipe de categoria diferente (masculino e feminino). Ou seja, cada profissional só pode participar de uma única equipe. 
§2º As declarações de saúde deverão estar assinadas originalmente, digitalmente do gov.br e anexando no sistema da CBDS, é expressamente proibido levar declaração de saúde presencialmente. Todos devem chegar às 07:00 com 15 minutos de tolerância de atraso, após esse período de tolerância serão multados por R$ 200,00 por equipe. Observar a quantidade mínima de 70% de da equipe exigida pelo Regulamento Geral de Esportes da CBDS.
§3º Sobre o prazo de desistência, as equipes poderão desistir até o prazo de inscrição definido no Cronograma publicado no site da CBDS referente a desistência das inscrições, após o prazo de desistência, serão aplicadas as penalidades de multa em R$ 150,00 por participante inscrito, ressaltando que independente do prazo de desistência, não serão permitidas devoluções das taxas de registro anual e taxas de modalidade, esse parágrafo isenta apenas da multa especificada neste Art. 8.

SEÇÃO I – IDADE DOS PARTICIPANTES
Art 9º A idade mínima exigida para participação do surdoatleta nesta competição é de 14 anos no ano 2025 (nascidos em 2011). 
§1º A Entidade deverá apresentar AUTORIZAÇÃO assinada pelo responsável do surdoatleta menor e entregar aos cuidados da Comissão Supervisora da CBDS, no Congresso Técnico, usando o modelo anexo no sistema na Relação Nominal (fazer download, imprimir e assinar digital do gov.br).
§2º Caso não apresentar a Autorização original com assinatura digital do gov.br, o respectivo surdoatleta menor de idade ficará impossibilitado de participar dos jogos. 

CAPÍTULO 3 – DO CONGRESSO TÉCNICO 
Art 10º O técnico e/ou delegado das equipes participantes se reunirão em Congresso Técnico, a ser realizado em data e local a ser definido pela Comissão Organizadora e divulgado via Boletim Oficial, com a finalidade de discutir assuntos inerentes aos eventos. 
§1º Durante o Congresso Técnico, não serão debatidos e deliberados assuntos considerados fora do objetivo do respectivo evento. 
§2º É obrigatório, no Congresso, a presença de no mínimo um representante, por Delegação de Entidade participante, que esteja devidamente inscrito para participação no evento como membro da comissão técnica da equipe. O não comparecimento de algum representante gera automaticamente perda do direito de votação e reclamação posterior relacionada aos assuntos debatidos no Congresso e às regras da competição. 
§3º Os supervisores do evento, designados pela CBDS, serão responsáveis pela mediação e registro do Congresso Técnico, podendo estipular ordem e limite de tempo para manifestação dos presentes, para melhor organizar o debate. 

CAPÍTULO 4 – DA COMPETIÇÃO 
Art 11º A competição será conduzida da seguinte forma: 
Os casos de natureza geral serão resolvidos de acordo com os documentos da CBDS. 
Os casos de natureza técnica relacionados com as regras de competição serão resolvidos de acordo com as Regras e Regulamentos atuais da CBF - Confederação Brasileira de Futebol. 
§único A única adaptação técnica que temos para competição de futebol para surdos é em relação ao apito dos árbitros, que deverão utilizar bandeiras para sinalizar visualmente as marcações em todos os momentos das partidas. 
Art 12º O sistema de disputa será de acordo com o número de equipes inscritas por categoria e o tempo disponível para a realização do evento. 
Art 13º A programação e tabela de jogos desta Competição, será determinada pela Comissão Organizadora e publicada em Boletim Oficial, após o encerramento do período de inscrições. 
§único Em caso de necessidade justificada, a Comissão Organizadora poderá alterar a programação, devendo informar imediatamente as Entidades participantes por Boletim no site e e-mail.
Art 14º Os jogos terão início de acordo com a tabela divulgada, com previsão de horário para cada partida. 
Art 15º Haverá tolerância máxima de 15 minutos do tempo estabelecido na tabela. Passada essa tolerância, a equipe faltosa ou incompleta perderá a partida por Wx0.
§1º A contagem do tempo de tolerância inicia-se a partir da assinatura do técnico ou capitão da equipe presente, com o apito do árbitro principal. 
§2º A equipe é automaticamente desligada da competição se houver mais de dois jogos por WxO. 
§3º A equipe que levar WxO em algum jogo sofrerá penalidades definidas pelas normas da CBDS.
Art 16º A duração dos jogos na fase classificatória será de até 90 (noventa) minutos, divididos em dois tempos de 45 (quarenta e cinco) minutos, com um intervalo de até 15 minutos. 
§1º Compete exclusivamente ao árbitro paralisar o jogo e fazer cumprir o que determina este regulamento e/ou regra oficial. 
Art 17º A classificação das equipes será por pontos ganhos, adotando-se o seguinte critério: 
a. Vitória: 3 pontos; 
b. Empate: 1 ponto; 
c. Derrota: 0 ponto; 
§único Em casos de WxO, além dos três pontos ganhos para efeito de contagem, será conferido o placar de 3x0.
Art 18º Ao final da Fase Classificatória, quando 2 (duas) ou mais equipes terminarem empatadas na soma de pontos, o desempate far-se-á da seguinte maneira e em ordem sucessiva de eliminação: 
a. Maior número de pontos obtido em todas as partidas da fase; 
b. Maior saldo de gols em todas as partidas da fase; 
c. Maior número de gols marcados em todas as partidas da fase; 
d. Menor número de gols sofridos em todas as partidas da fase; 
e. Menor número de cartões vermelhos recebidos em todas as partidas da fase; 
f. Menor número de cartões amarelos recebidos em todas as partidas da fase; 
g. Sorteio. 
Art 19º Na Fase semifinal, disputa de 3º lugar e final, quando 2 (duas) equipes terminarem empatadas no tempo de jogo, o desempate far-se-á da seguinte maneira direto para a penalidade máxima.
§1º A disputa de penalidades máximas deve ser em número de 05 (cinco) para cada equipe, executadas alternadamente, permanecendo o empate, as cobranças devem ser alternadas por equipe, até que uma obtenha vantagem sobre a outra. 
§2º Não haverá acréscimo de prorrogação na fase eliminatória.
§3. Haverá paradas técnicas de 2 minutos em cada tempo para beber água.
Art. 20º Cada equipe poderá fazer somente 5 (cinco) substituições por partida, além de 1 (uma) por goleiro, sendo permitida somente 3 paradas para substituições.

SEÇÃO I – PENALIDADES
Art. 21º Sujeitar-se-á ao cumprimento de suspensão automática e, consequentemente, estará impossibilitado de participar na partida subsequente o surdoatleta que, na mesma competição, receber:
1 (um) cartão vermelho (expulsão), ou, 
2 (dois) cartões amarelos (advertência). 
§único O atleta que tomar 2 (dois) cartões amarelos no mesmo jogo e consequentemente o vermelho, será expulso, não devendo ser computado o segundo cartão amarelo para o cálculo previsto no Art. 23.
Art. 22º Os efeitos dos cartões recebidos e o cumprimento da suspensão automática independe de comunicação ou notificação oficial da Comissão Supervisora, sendo seu controle de responsabilidade exclusiva das equipes disputantes da competição.
Art. 23º Se o mesmo atleta, em determinado momento da competição, acumular 2 (dois) cartões amarelos (em partidas diferentes) e mais 1 (um) vermelho, cumprirá, automaticamente, a suspensão por uma partida subsequente.
Art. 24º Igualmente, sujeitar-se-ão à suspensão automática e estarão, consequentemente, impossibilitados de participar da partida subsequente o membro da Comissão Técnica que for expulso na partida anterior, da mesma competição. 
Art. 25º A suspensão automática é de natureza regulamentar e administrativa, tendo eficácia e execução imediata e, o seu obrigatório cumprimento não se subordina à eventual decisão liminar, ou, resultado de julgamento a que for submetido o surdoatleta ou o membro da Comissão Técnica na esfera da Justiça Desportiva. 
Art. 26º As suspensões automáticas decorrentes de expulsões de membros de comissão técnica ou surdoatletas não serão progressivamente ampliadas a cada reincidência.
Art. 27º O registro, soma e aplicação das penalidades recebidas, através de cartões amarelos e vermelhos, dura toda a competição, não sendo reiniciada em cada fase.
Art. 28º Para cada cartão amarelo e vermelho recebido será aplicada multa em valor estipulado abaixo, a qual será cobrada à Entidade filiada direta, da qual a equipe faz parte, após o evento, a saber:
Cartão amarelo: R$ 35,00 cada;
Cartão vermelho: R$ 55,00 cada.
Art. 29º A equipe que utilizar surdoatleta irregular (transferência irregular, possuir pendência no sistema, cadastro, taxas de registro e da modalidade, possuir suspensão ativa, numeração da camisa diferente da súmula, utilização de aparelhos auditivos ou implantes cocleares externos) em qualquer partida no evento, inclusive, jogar no próximo jogo sem pagar as multas em débito com a CBDS, sujeitar-se-á às seguintes consequências:
Perda da partida por WxO pela equipe infratora;
Perda automática de três pontos pela equipe infratora;
Em se tratando de partida das Fases de mata-mata (eliminatórias), a equipe será desclassificada da competição; 
Encaminhamento do caso ao STJD da CBDS para análise e determinação de outras punições.
Art. 30º Para o ingresso de processo de denúncias ou recursos será cobrado, pela Comissão Supervisora da CBDS, uma taxa de R$ 200,00 (duzentos reais).
§único Somente em caso de ser procedente a denúncia ou o recurso, o valor recolhido será devolvido à parte requerente.
Art. 31º No julgamento dos processos a Comissão Supervisora da CBDS se baseará:
Neste Regulamento e demais Normas da CBDS;
Nas Regras oficiais e demais Resoluções adotadas pelo Futebol Nacional (CBF) e internacional (FIFA);.
Art. 32º As partes envolvidas em casos de indisciplina e infrações graves poderão encaminhar processo ao STJD da CBDS para o devido julgamento de acordo com a legislação vigente no País.


SEÇÃO II – MULTAS
Art. 33º Caso o participante seja penalizado com cartão amarelo e/ou cartão vermelho, o mesmo deverá pagar as multas com os valores constantes no Art. 28. 
Art. 34º Caso o participante esteja com uniforme ou equipamento incorreto e/ou incompleto receberá cobrança de multa no valor de R$ 200,00 (duzentos reais). 
$único. Caso o surdoatleta já tenha jogado as partidas finalizadas, será aplicada a penalidade do Art. 29, se for partida ainda em andamento, será aplicada apenas a advertência por cartão amarelo e multa, devendo ser substituído e regularizar, se não conseguir regularizar, deverá estar impedido até a devida regularização.
Art. 35º A equipe que levar W.O. em algum jogo receberá cobrança de multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada partida perdida por W.O.
 
SEÇÃO III – DOS MATERIAIS ESPORTIVOS
Art. 36º	É importante cada equipe trazer 02 (duas) ou mais bolas próprias, para usar durante os aquecimentos e usar nas competições, caso não trazer bolas, não poderão reclamar das bolas que adquirirem defeitos durante as competições;
Art. 37º A equipe deverá estar devidamente uniformizada com logotipo de sua Associação/Clube e suas camisas numeradas de acordo com as regras da modalidade e a numeração deverá estar de acordo com os nomes constantes na súmula.
§1º É obrigatório cada equipe levar dois ou mais uniformes com cores predominantes diferentes.
§2º Em caso de equipes com uniformes de cores iguais, a equipe que estiver à direita da tabela, será obrigada a trocá-los, por até, no máximo, 15 minutos.
§3º Caso a equipe visitante não possua o segundo conjunto de cor diferente, automaticamente sofrerá Wx0, sendo proibida exigir a equipe da Casa trocar a cor.
Art. 38º Os surdoatletas e membros da Comissão Técnica devem usar equipamentos de acordo com a modalidade e conforme determina o Regulamento Geral de Eventos da CBDS, especialmente nos artigos do Capítulo IV “Da Realização do Evento”.
§1º É obrigatório os atletas utilizarem caneleiras e chuteiras adequados para futebol.
§2º Ao goleiro, é facultativo o uso de abrigo na sua parte inferior, desde que este não possua bolso, zíper, botões ou qualquer objeto contundente, porém, em relação às cores, deverá observar as regras Livro de Regras da CBF. 
§3º Os surdoatletas que necessitam usar óculos de grau durante as partidas, devem usar óculos esportivos especiais fabricados com material adequado à prática esportiva, a fim de evitar ferimentos a si ou a terceiros, caso utilizem óculos inapropriados, deverão retirar ou assinar na súmula assumindo os riscos e isentando a arbitragem de qualquer responsabilidade.
§4º Caso o atleta ou membro técnico esteja com uniforme ou equipamento incorreto (incluindo numeração trocada estando em desacordo com a relação nominal registrada no sistema) e/ou incompleto sofrerá punição com um cartão amarelo e, se não conseguir o uniforme/equipamento adequado será expulso da competição com cartão vermelho, ainda levando em consideração o Art. 34 e seu parágrafo único.
Art. 39º Na premiação, os surdoatletas deverão estar uniformizados (equipe padronizada) e não poderão estar de chinelos.
Art. 40º No Regulamento Geral de Esportes da CBDS está determinado a proibição de consumo de cigarros, bebidas alcoólicas e outras drogas no campo e do uso de aparelho auditivo ou Implante Coclear durante os jogos, com as respectivas consequências.


CAPÍTULO 5 – DA PREMIAÇÃO
Art. 41º As categorias terão premiação com troféus e medalhas de 1º, 2º e 3º lugares e, também, terão troféus de destaques (Melhor Jogador, Melhor Goleiro e Artilheiro). 
Art. 42º O cerimonial de premiação da entrega das premiações será efetuado no campo principal, ao final da competição, a ser confirmado pela Comissão Supervisora.
Art. 43º Para definir o Artilheiro da competição, será definido o seguinte critério de desempate: 
melhor colocado;
menor número de cartões vermelhos;
menor número de cartões amarelos;
maior idade do surdoatleta.
$único As equipes poderão solicitar conferências e/ou contestar algum erro do artilheiro e goleiro somente antes do início da Cerimônia de Encerramento, não podendo reclamar ou contestar após a entrega das premiações.
Art. 44º Para definir o Melhor Jogador e Melhor Goleiro, serão consideradas as avaliações dos árbitros a partir das semifinais até a final, devendo anotar os melhores jogadores e goleiros na súmula ao final de cada jogo.


CAPÍTULO 6 – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS
Art. 45º Este regulamento está sujeito a alterações.
Art. 46º Os casos omissos a este documento serão definidos/solucionados pela Comissão Organizadora (antes e depois do evento) ou pela Comissão Supervisora (durante o evento) ou pela diretoria da CBDS.
Art. 47º Os casos de natureza geral serão resolvidos de acordo com os documentos da CBDS.
Art. 48º Os casos de natureza técnica relacionados com as regras de competição serão resolvidos de acordo com as Regras e Regulamentos atuais da CBF - Confederação Brasileira de Futebol.