HANDEBOL CAPÍTULO 1 - O EVENTO Art 1º O CAMPEONATO BRASILEIRO DE HANDEBOL CBDS 2025 – será realizado nos dias 11 a 12 de outubro de 2025, na cidade de Blumenau/SC, de acordo com o calendário da CBDS – Confederação Brasileira de Desportos de Surdos, com disputadas na naipe masculina e feminina. Art 2º Todos os participantes do evento serão considerados conhecedores deste documento e das demais normas da CBDS, especialmente o Regimento Interno da CBDS e o Regulamento Geral dos Eventos Esportivos, das regras oficiais do handebol (IHF), além das legislações afins vigentes, aos quais ficam submetidos. Art 3º Somente será permitida a participação de equipes formadas por surdoatletas matriculados nas Entidades da CBDS, devidamente regularizadas e que estejam com as taxas quitadas para 2025. CAPÍTULO 2 – INSCRIÇÃO Art 4º As equipes deverão consultar os Boletins informativos no site da CBDS e e-mails enviados às Entidades filiadas, verificando os detalhes, como o prazo de inscrição, envio de documentos e outras informações. Art 5º Cada Entidade poderá inscrever apenas uma equipe por naipe. Art 6º O número de equipes inscritas em ambos naipes será de mínimo 3 (três) e máximo 8 (oito). Art 7º É obrigatório inscrever entre 7 (sete) a 14 (quatorze) surdoatletas por equipe. Art 8º É obrigatório inscrever no mínimo 1 (um) e máximo 4 (quatro) membros técnicos em cada equipe. §único Não é permitido acúmulo de cargos técnicos (técnico e auxiliar) em mais de uma equipe na mesma competição, inclusive equipe de naipe diferente. Ou seja, cada profissional só pode participar de uma única equipe. SEÇÃO I – IDADE DOS PARTICIPANTES Art. 9º Somente será permitido participação de surdoatletas com idade mínima de 14 anos em 2025 (nascido em ou antes de 2011). §1º A Entidade do surdoatleta menor de idade deverá anexar a autorização assinada no Sistema da CBDS na relação nominal onde está inscrito o menor de idade, e pessoalmente apresentar autorização assinada pelo familiar responsável do surdoatleta e entregar aos cuidados da Comissão Supervisora da CBDS, no Congresso Técnico ou 30 minutos antes da competição iniciar. §2º O modelo de Autorização para participação do menor de idade será feito download na relação nominal no sistema da CBDS, onde consta o menor na relação nominal de inscritos. §3º Caso não apresentar a Autorização original com assinatura à mão, o respectivo surdoatleta menor de idade ficará impossibilitado de participar dos jogos. CAPÍTULO 3 – DO CONGRESSO TÉCNICO Art. 10º O técnico e/ou delegado das equipes participantes se reunirão em Congresso Técnico, a ser realizado em data e local a ser definido pela Comissão Organizadora e divulgado via Boletim Oficial, com a finalidade de discutir assuntos inerentes aos eventos. §1º Durante o Congresso Técnico, não serão debatidos e deliberados assuntos considerados fora do objetivo do respectivo evento. §2º É obrigatório, no Congresso, a presença de no mínimo um representante, por Delegação de Entidade participante, que esteja devidamente inscrito para participação no evento como membro da comissão técnica da equipe. O não comparecimento de algum representante gera automaticamente perda do direito de votação e reclamação posterior relacionada aos assuntos debatidos no Congresso e as regras da competição. §3º Os supervisores do evento, designados pela CBDS, serão responsáveis pela mediação e registro do Congresso Técnico, podendo estipular ordem e limite de tempo para manifestação dos presentes, para melhor organizar o debate. §4º Os representantes das equipes devem apresentar dois conjuntos de cores dos uniformes a serem utilizadas por jogadores de linha e dois modelos a serem utilizados pelos goleiros afim de já definir a cor que cada equipe usará na primeira fase da competição. §5º Os representantes das equipes devem apresentar a relação de atletas participantes, documento de identificação oficial com foto (RG, CNH, Passaporte,...) da comissão técnica e atletas, bem como a numeração de cada um, que será permanente para todo o evento CAPÍTULO 4 – DA COMPETIÇÃO Art 11º A competição será conduzida da seguinte forma: Os casos de natureza geral serão resolvidos de acordo com os documentos da CBDS e regulamento geral. Os casos de natureza técnica relacionados com as regras de competição serão resolvidos de acordo com os Regulamentos atuais da CBHb - Confederação Brasileira de Handebol e regras oficiais da IHF (Federação Internacional de Handebol) §único A única adaptação em relação à regra oficial que temos para competição de handebol para surdos é em relação ao apito dos árbitros, que deverão utilizar bandeiras para sinalizar visualmente as marcações em todos os momentos das partidas concomitantemente com o apito. Art 12º O sistema de disputa será de acordo com o número de equipes inscritas por categoria e o tempo disponível para a realização do evento. §único Houve 04 inscritos na categoria masculina e 04 inscritos na categoria feminina, portanto, nesta competição será pelo sistema de pontos corridos (todos contra todos) e as equipes vencedoras serão aquelas melhores classificadas. Art 13º A programação e tabela de jogos desta Competição, será determinada pela Comissão Organizadora e publicada em Boletim Oficial, após o encerramento do período de inscrições. §único Em caso de necessidade justificada, a Comissão Organizadora poderá alterar a programação, devendo informar imediatamente as Entidades participantes por Boletim no site e e-mail, ou discutida no congresso técnico. Art 14º Os jogos terão início de acordo com a tabela divulgada, com previsão de horário para cada partida. Art 15º Haverá tolerância máxima de 15 minutos do tempo estabelecido na tabela. Passada essa tolerância, a equipe faltosa ou incompleta perderá a partida por W.O. §1º A contagem do tempo de tolerância inicia-se a partir do horário previsto para o jogo, pelo cronometrista. Ao final do tempo de tolerância, o árbitro define o término da partida e define o vencedor por W.O. §2º A equipe é automaticamente desligada da competição se houver mais de dois jogos por WO. §3º A equipe que levar WO em algum jogo sofrerá penalidades definidas pelas normas e regulamentos da CBDS. Art 16º A duração dos jogos será de até 50 (cinquenta) minutos, divididos em dois tempos de 20 (vinte) minutos com um intervalo de até 10 minutos, para ambos naipes. §1º Compete exclusivamente ao árbitro paralisar o jogo e fazer cumprir o que determina este regulamento e/ou regra oficial. Art 17º A classificação das equipes será por pontos ganhos, adotando-se o seguinte critério: Vitória: 3 pontos; Empate: 2 ponto; Derrota: 1 ponto; Ausência ou WO: 0 ponto; §único As equipes vencedoras por WO (não comparecimento ao jogo) terão a seu favor a pontuação correspondente a 01 (uma) vitória, 03 (três) pontos, e para efeito de contagem de gols, o placar de 20x00. Art 18º Ao final da Fase Classificatória, quando 2 (duas) ou mais equipes terminarem empatadas na soma de pontos, o desempate far-se-á da seguinte maneira e em ordem sucessiva de eliminação: Maior número de vitórias na fase; Maior número de pontos na fase; Maior saldo de gols na fase nos jogos entre as equipes empatadas; Maior número de gols marcados nos jogos entre as equipes empatadas; Menor número de gols sofridos nos jogos entre as equipes empatadas; Maior gol average em todas as partidas da fase; Sorteio. Art 19º Nos jogos correspondentes à fase semifinal e final, quando 2 (duas) equipes terminarem empatadas no tempo de jogo, o desempate far-se-á da seguinte maneira: Será realizada a prorrogação de 2 (dois) tempos de 5 (cinco) minutos cada, com um intervalo de 1 (um) minuto entre os períodos. Persistindo o empate, será cobrada uma série de 05 (cinco) tiros de sete metros, executados por atletas diferentes e de forma alternada. Os goleiros podem ser livremente escolhidos e trocados a cada cobrança. Persistindo o empate, as cobranças passam a ser no formato 1 por um alternadas. O vencedor será conhecido logo que houver um gol de vantagem para uma das equipes, após as mesmas terem cobrado o mesmo número de sete metros. SEÇÃO I – PENALIDADES Art 20º - Sujeitar-se-á ao cumprimento de suspensão automática e, consequentemente, estará impossibilitado de participar na(s) partida(s) subsequente(s) dos jogos o surdoatleta ou membro de comissão técnica que, na mesma competição, receber: Desqualificação com aplicação de cartão azul. §1º A suspensão automática do membro de comissão técnica ou surdoatleta desqualificado se dará quando seguido de relatório dos árbitros e Delegado de Quadra. §2º O membro de comissão técnica ou surdoatleta que tenha que cumprir a suspensão automática deverá cumpri-la na partida subsequente, não sendo válida para efeito de cumprimento de suspensão, a partida não realizada em virtude de WO, durante a fase classificatória. §3º A aplicação do cartão azul resultará em relatório conforme regra oficial da IHF. O relatório será julgado por uma comissão que compreende o árbitro da partida, delegado da competição e um diretor da CBDS a ser indicado pelo presidente da entidade. Esse julgamento não impede uma sanção posterior à competição em descumprimento ao regulamento da CBDS e da Justiça Desportiva. Art 21º Os efeitos das desqualificações e o cumprimento da suspensão automática independem de comunicação ou notificação oficial do evento nacional de handebol, sendo seu controle de responsabilidade exclusiva das equipes disputantes da competição Art 22º - A suspensão automática é de natureza regulamentar e administrativa, tendo eficácia e execução imediata e, o seu obrigatório cumprimento não se subordina à eventual decisão liminar, ou, resultado de julgamento a que for submetido o surdoatleta ou o membro da Comissão Técnica na esfera da Justiça Desportiva. Art 23º - A equipe que utilizar atleta irregular em qualquer partida válida pelo evento sujeitar-se-á às seguintes consequências: Perda da partida por WO pela equipe infratora; Perda automática de dois pontos pela equipe infratora; Em se tratando de partida das Fases Oitavas de Final, Quartas de Final, Semifinal ou Final, a equipe será desclassificada da competição; Encaminhamento do caso ao STJD da CBDS para análise e determinação de outras punições; Art 24º Para o ingresso de processo de denúncias ou recursos será cobrado, pela Comissão Supervisora da CBDS, uma taxa de R$ 200,00 (duzentos reais). §único Somente em caso de ser procedente a denúncia ou o recurso, o valor recolhido será devolvido à parte requerente. Art 25º No julgamento dos processos a Comissão Supervisora da CBDS se baseará: Neste Regulamento e demais Normas da CBDS; Nas Regras oficiais e demais Resoluções adotadas pelo Handebol segundo a CBHb (regulamentos específicos do handebol) e IHF (regras oficiais do handebol). Art 26º As partes envolvidas em casos de indisciplina e infrações graves poderão encaminhar processo ao STJD da CBDS para o devido julgamento de acordo com a legislação vigente no País. SEÇÃO II – MULTAS Art. 27º Caso o participante seja penalizado com cartão azul, o mesmo deverá pagar uma multa de R$100,00 reais por cartão, devendo pagar à CBDS antes de jogar o próximo jogo, caso a equipe com cartão azul pendente de pagamento inicie a partida, sofrerá automaticamente a penalidade por Wx0. Art. 28º Caso um ou dois dos participantes estejam com uniforme ou equipamento incorreto e/ou incompleto receberá cobrança de multa no valor de R$100,00 (cem reais) por equipe. A partir de 3 (três) participantes da equipe com uso de uniforme ou equipamento incorreto e/ou incompleto, a equipe será derrotada por W.O. A definição de uniforme e/ou equipamento incorreto ou incompleto será dada pelo árbitro e relatada em súmula sendo os infratores imediatamente informados para correção. Art. 29º A Equipe que levar W.O. em algum jogo receberá cobrança de multa no valor de R$500,00 (quinhentos reais) por cada partida perdida por W.O. §1ª Caso a equipe inscrita e confirmada (verde) apresente desistência antes do sorteio, a multa será de R$ 100,00 por participante inscrito, se caso apresente desistência após o sorteio, a multa será de R$ 100,00 por participante inscrito acrescido ao total de WX0 sofridos na competição. §2º As multas do artigo 28 e 29 serão cobradas por Ofício, enviado à Federação ou Associação filiada direta, após a divulgação do relatório esportivo da competição. SEÇÃO III – DOS MATERIAIS ESPORTIVOS Art. 30º É fundamental cada Entidade trazer suas bolas, para usar durante os aquecimentos; Art. 31º A equipe deverá estar devidamente uniformizada com logotipo de sua Entidade ou do seu Estado e suas camisas numeradas de acordo com as regras da modalidade. §1º É recomendável a cada equipe levar dois ou mais uniformes diferentes. A definição de uniformes da primeira fase de dará no congresso técnico e deverá ser respeitada. §2º Em caso de equipes com uniformes iguais, a equipe que estiver à direita da tabela, será obrigada a trocá-los, por até, no máximo, 15 minutos, caso não possuir conjunto da segunda cor ou mantiver semelhante às cores do adversário, sofrerá a penalidade por Wx0. Art. 32º Os surdoatletas e membros da Comissão Técnica devem usar equipamentos de acordo com a modalidade e conforme determina o Regulamento Geral de Eventos da CBDS, especialmente nos Artigos 28 a 38. §único Caso o surdoatleta ou membro técnico esteja com uniforme ou equipamento incorreto e/ou incompleto sofrerá punição conforme regras oficiais do handebol (IHF). Art. 33º Na premiação, os surdoatletas deverão estar uniformizados (equipe padronizada) e não poderão estar de chinelos. Art. 34º No Regulamento Geral de Eventos da CBDS está determinado proibição de consumo de cigarros, bebidas alcoólicas e outras drogas (Art. 34º) e do uso de aparelho auditivo ou Implante Coclear (Art. 35º) com as respectivas consequências. CAPÍTULO 5 – DA PREMIAÇÃO Art. 35º Cada categoria terá premiação com troféus e medalhas de 1º, 2º e 3º lugares. Art. 36º Dos destaques: Haverá premiação de melhor jogador, goleiro e artilheiro para ambas categorias devendo anotar os melhores jogadores e goleiros em todas súmulas, caso houver empate, adotará os critérios de desempate: Equipe melhor classificada, Menor número de cartões vermelhos; Menor número de cartões amarelos; Maior idade. §único Todos delegados e/ou técnicos das equipes participantes devem conferir as súmulas. Após a assinatura não será permitida as alterações/correções. Sobre o resultado dos vencedores dos destaques, é necessário manifestar qualquer discrepância ou erro antes da cerimônia de encerramento, após, não terá nenhum direito de reclamação posterior. Art. 37º O cerimonial de premiação da entrega das premiações será efetuado no ginásio 1 (principal), ao término da competição, as equipes do outro ginásio deverão se deslocar até o local da cerimônia de encerramento designado pela supervisão em no máximo 10 minutos. A cerimônia irá aguardar as equipes do ginásio 2 para prosseguir as entregas das premiações. CAPÍTULO 6 – DAS CONSIDERAÇÕES FINAIS Art. 38º Este regulamento está sujeito a alterações. Art. 39º Os casos omissos a este documento serão definidos/solucionados pela Comissão Organizadora (antes e depois do evento) ou pela Comissão Supervisora (durante o evento).